O presidente da Câmara de Itabirito, Hélio Garcia Barbosa de Souza, o Primo, condedeu "empréstimo" ao prefeito Manoel da Mota através do repasse do duodécimo ao legislativo.Exclusivo - o prefeito Manoel da Mota e o presidente da Câmara de Itabirito, Hélio Garcia Barbosa de Souza, conhecido como Primo, fizeram um "negócio" que durou, aproximadamente, cinco meses. É que, alegando problemas de caixa na Prefeitura ao assumir em 04 de Dezembro de 2009, o prefeito Manoel da Mota teria pedido a Primo a redução do duodécimo até o mesmo de Abril.
De acordo com fontes de dentro da Câmara Municipal e da Prefeitura a íntegra do valor descontado foi repassada em maio. Explicando melhor. A Prefeitura de Itabirito tem que repassar 7% de sua arrecadação líquida para a Câmara Municipal, conforme prevê a LDO do município. De janeiro a abril o legislativo da cidade teria recebido mais ou menos 4%. A diferença, os 3% restantes, ficaram com a Prefeitura. Em maio, não sabemos o valor total, a diferença foi depositada integralmente.
Conforme apurou a redação do Itabirito News, o repasse a menor não é ilegal. Existem decisões de tribunais de conta estaduais especificando que tal redução é possível, mediante alegação de dificuldades.
Especialistas, no entanto, dão conta que a "negociação" não poderia ser feita num acordo entre os dois titulares do Executivo e do Legislativo. Para não ferir a Lei de Responsabilidades Fiscais o prefeito Manoel da Mota deveria ter enviado, pelo menos, um requerimento ao plenário da Câmara para aprovação dos edis por maioria simples. Só que, neste caso, teria que justificar a necessidade da redução do repasse.
Ao que tudo indica foi o que tanto Primo quanto Manoel da Mota não quiseram fazer. Fica difícil saber o que mais os dois resolveram no gabinete do prefeito às 18 horas (melhor hora para falar com Manoel da Mota) que os vereadores e a população não sabem.
De acordo com fontes de dentro da Câmara Municipal e da Prefeitura a íntegra do valor descontado foi repassada em maio. Explicando melhor. A Prefeitura de Itabirito tem que repassar 7% de sua arrecadação líquida para a Câmara Municipal, conforme prevê a LDO do município. De janeiro a abril o legislativo da cidade teria recebido mais ou menos 4%. A diferença, os 3% restantes, ficaram com a Prefeitura. Em maio, não sabemos o valor total, a diferença foi depositada integralmente.
Conforme apurou a redação do Itabirito News, o repasse a menor não é ilegal. Existem decisões de tribunais de conta estaduais especificando que tal redução é possível, mediante alegação de dificuldades.
Especialistas, no entanto, dão conta que a "negociação" não poderia ser feita num acordo entre os dois titulares do Executivo e do Legislativo. Para não ferir a Lei de Responsabilidades Fiscais o prefeito Manoel da Mota deveria ter enviado, pelo menos, um requerimento ao plenário da Câmara para aprovação dos edis por maioria simples. Só que, neste caso, teria que justificar a necessidade da redução do repasse.
Ao que tudo indica foi o que tanto Primo quanto Manoel da Mota não quiseram fazer. Fica difícil saber o que mais os dois resolveram no gabinete do prefeito às 18 horas (melhor hora para falar com Manoel da Mota) que os vereadores e a população não sabem.
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