TRE-MG concede registro a Jayro Lessa

A decisão da justiça mineira contraria informação prestada pelo jornal O Tempo que foi repercutida pelo Jornal Bom Dia-Região dos Inconfidentes.

A juíza do TRE-MG LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO deferiu a candidatura à reeleição do deputado estadual Jayro Luiz Lessa no último dia 26 de julho. A impugnação foi pedida pelo Ministérrio Público Eleitoral e não teve como base a Lei Ficha Limpa.

Jayro Lessa foi citado pelo jornal O Tempo no dia 1º de Março numa tabela de nomes que teria suas candidaturas cassadas por foça da aprovação do projeto Ficha Limpa. Em 11 de junho a matéria recebeu repercussão no Jornal Bom Dia - Região dos Inconfidentes.

Com a decisão do TRE-MG fica patente que houve engano por parte dos dois veículos de comunicação. A decisão ainda cabe recurso, mas o motivo alegado para o pedido de impuganação foi plenamente atendido pelos advogados de Lessa.

Jayro Lessa perde processo contra jornal

O deputado pediu o recolhimento
do Jornal Bom Dia Região dos Inconfidentes que repercutiu matéria veiculada pelo
jornal O Tempo.

A juiza do TRE-MG ÁUREA MARIA BRASIL SANTOS PEREZ determinou o arquivamento de representação movida pelo Depoutado Estadual Jayro Lessa contra o Jornal Bom Dia - Região dos Inconfidentes editado uma única vez no dia 11 de junho e distribuído nas cidades de Itabirito e Mariana.

Em sua página 02 o jornal repercutiu matéria do jornal O Tempo, de cunho meramente informativo, dando conta que o deputado Jayro Lessa teria a sua candidatura impugnada. O texto publicado pelo periódico no dia 1º de março deste ano dava conta que Lessa teria a sua candidatura impugnada pelo TRE-MG em função da lei "ficha limpa". (erroneamente publicado pelo Jornal Bom Dia como sendo o mês de abril)

A justiça eleitoral entendeu que nenhum dos pedidos de Lessa teve justificativas, uma vez que o mesmo queria uma espécie de "censura" à divulgação do seu nome por publicações de todos os envolvidos e o recolhimento de jornais distribuídos quase um mês após a sua distribuição.

Com isto fica garantida pela justiça eleitoral o direito à informação por parte dos eleitores. De acordo com a direção do Jornal Bom Dia - Região dos Inconfidentes não houve qualquer intenção de prejudicar o senhor Jayro Lessa ou beneficiar algum grupo político. Em nota a direção do jornal dise que "estamos apenas em consonância com o pensamento da OAB e da Associação dos Magistrados do Brasil que há anos vêm promovendo ações de informação aos eleitores brasileiros".

IMPUGNAÇÃO - a direção do Jornal Bom Dia - Região dos Inconfidentes informa que tramita contra o senhor Jayro Lessa um processo de impugnação de sua candidatura movido pelo Ministério Público Eleitoral.

EDITORIAL - a coisa mais estranha desta história é que o Jornal Bom Dia - Região dos Inconfidentes, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Itabirito, parou de circular. Fontes ligadas à política da cidade dão conta que o presidente da Câmara, o vereador Hélio Garcia Barbosa de Souza, o Primo, teria sucumbido a pressões de políticos "manuelistas" que não gostaram de uma imprensa independente no município. Um jornal que não faz "fofoca" como estão acostumados, mas que informa democráticamente à população. Os diretores do Jornal Bom Dia - Região dos Inconfidentes garantem que o periódico voltará em breve.

Ficha Limpa pós-eleição

O deputado Alencar da Silveira apresenta proposta para o Ficha Limpa no Executivo. Nada mais justo, afinal se o cidadão não pode se candidatar, como pode exercer cargo público condenado.
A Justiça de Itabirito tirou Juninho da Prefeitura por causa disto.




Veja como assunto foi tratado pela imprensa:

http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=146653,OTE&IdCanal=2

http://alencardasilveirajr.com.br/plus/modulos/multimidia/visualizar.php?cdmidia=96

EDITORIAL - O problema é que a proposta foi apresentada por um deputado em ano eleitoral. Com isto as ONGs podem não dar valor. Mas a proposta é excelente e a campanha moralizadora deste país deve continuar. A nosso ver todos os ocupantes de cargos executivo deveriam perder o mandato se fossem condenados por improbidade administrativa no exercício do poder.

Por exemplo; Manoel da Mota Neto e seu chefe de gabinete, o Aloisio "Xulica", foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Se a setença for confirmada em decisão colegiada os dois teriam que deixar seus cargos no exercício do mandato.

Dê a sua opinião? É ou não é justo?

Exclusivo: Primo e Manoel fizeram "negócio" com repasse da Câmara

O presidente da Câmara de Itabirito, Hélio Garcia Barbosa de Souza, o Primo, condedeu "empréstimo" ao prefeito Manoel da Mota através do repasse do duodécimo ao legislativo.

Exclusivo - o prefeito Manoel da Mota e o presidente da Câmara de Itabirito, Hélio Garcia Barbosa de Souza, conhecido como Primo, fizeram um "negócio" que durou, aproximadamente, cinco meses. É que, alegando problemas de caixa na Prefeitura ao assumir em 04 de Dezembro de 2009, o prefeito Manoel da Mota teria pedido a Primo a redução do duodécimo até o mesmo de Abril.

De acordo com fontes de dentro da Câmara Municipal e da Prefeitura a íntegra do valor descontado foi repassada em maio. Explicando melhor. A Prefeitura de Itabirito tem que repassar 7% de sua arrecadação líquida para a Câmara Municipal, conforme prevê a LDO do município. De janeiro a abril o legislativo da cidade teria recebido mais ou menos 4%. A diferença, os 3% restantes, ficaram com a Prefeitura. Em maio, não sabemos o valor total, a diferença foi depositada integralmente.

Conforme apurou a redação do Itabirito News, o repasse a menor não é ilegal. Existem decisões de tribunais de conta estaduais especificando que tal redução é possível, mediante alegação de dificuldades.

Especialistas, no entanto, dão conta que a "negociação" não poderia ser feita num acordo entre os dois titulares do Executivo e do Legislativo. Para não ferir a Lei de Responsabilidades Fiscais o prefeito Manoel da Mota deveria ter enviado, pelo menos, um requerimento ao plenário da Câmara para aprovação dos edis por maioria simples. Só que, neste caso, teria que justificar a necessidade da redução do repasse.

Ao que tudo indica foi o que tanto Primo quanto Manoel da Mota não quiseram fazer. Fica difícil saber o que mais os dois resolveram no gabinete do prefeito às 18 horas (melhor hora para falar com Manoel da Mota) que os vereadores e a população não sabem.

Reeleição tumultuada em Itabirito

Alex e Primo na disputa de 2012. Manoel pode ficar de fora.

Um episódio recente está promovendo mudanças no comportamento político em Itabirito: a condenação em primeira instância do prefeito Manoel da Mota Neto. De acordo com a justiça da cidade, e após parecer do Tribunal de Contas, o prefeito e seu ex-secretário de administração e atual chefe de gabinete, Aloisio, mais conhecido como "xulica", terão que devolver mais de R$ 171 mil aos cofres públicos da cidade. (Podendo passar dos R$ 200.000,00 com as atualizações).

Tal fato por si só não é importante. Na justiças os recursos existem para se evitar pagamentos de condenações. Só que a lei da "ficha limpa" colocou o staf de Manoel de orelhas em pé. É que se a condenação do prefeito for confirmada em segunda instância (TJMG) até 2012 Manoel não poderá concorrer à sua reeleição. Como o juiz da cidade confirmou uma condenação do TC é possível que o TJMG confirme a sentença. E tem mais. De acordo com súmula do STF os tribunais regionais deverão priorizar julgamento de políticos em mandato.

Começam, nos bastidores, as especulações quanto a sucessão de Manoel da Mota (se confirmada a sua ausência no pleito).

ALEX X PRIMO

Do outro lado do domínio político de Itabirito está Waldir Silva Salvador, o ex-prefeito vencedor nas urnas mas derrotado judicialmente em 2009. Analisando a mesma súmula do STF, Juninho só poderá ser candidato em 2018.

E então??? Quais os nomes atuais para a disputa de 2012??? Alexsander Salvador, irmão de Juninho é fava contada. Levando-se em conta que ele provou ser um "coronel do asfalto" nas eleições de 2009, conseguindo transferir votos seus para o irmão, Juninho não tem outra opção confiável.

E do lado de Manoel, quem entra??? Até agora os bastidores da política dão conta que o nome certo é Hélio Garcia, o Primo, atual presidente da Cãmara. Há quem garanta que Manoel e Primo já teriam acertado uma chapa para 2012 com o vereador no cargo de vice. Na verdade a sobrevivência é de um grupo chamado carinhosamente de "manuelistas". Eles não querem largar o osso e apostam na fidelidade de Primo a uma estrutura carcomida, mas montada e mantida por eles. Um prefeito precisa de um grupo político para governar, negociar com a câmara etc.

Primo é novo na praça e ainda não tem a sua escora (deputados, senadores, governador etc). Os "manuelistas", em sua maioria do PMDB, estão de plantão e já preparam o terreno para Primo. Um dos sinais da complacência com o vereador são as inúmeras licitações que Primo tem ganho na Prefeitura de Itabirito. Uma delas se tornou pública pelo jornal O Grito, a dos R$186 mil para fornecer cestas básicas aos servidores. O que os "manuelistas" não querem nem ouvir falar são das ações que a vereadora Celina tem impetrado contra Primo. Numa delas ele já foi condenado.

Como são de ordem técnica, as ações de Celina podem ser agilizadas com facilidade no TJMG. É uma espada na cabeça de Primo que pode ter o mesmo fim de campeia em torno de Manoel, ou seja, ser impedido de concorrer em 2012 por causa da lei do "ficha limpa". Mas, esta é uma matéria para outro momento.

E Rildo, o atual vice??? Este teria se mostrado "sob suspeita" depois que o seu partido, o PT, reuniu-se ainda em dezembro de 2009 e o lançou candidato a prefeito em 2012. Acreditaram os petistas que com a secretaria de obras na mão e verbas vindas de Brasília, o jovem político teria forças até mesmo para enfrentar Manoel da Mota no próximo pleito.

"Ledo engano". Rildo sofreu um duro golpe no início do ano quando mais de 40 pessoas de sua confiança foram demitidas, inclusive o secretário de educação, Ricardo. Só que este é vereador e ameaçou fazer oposição na Câmara, o que obrigou Manoel da Mota a rever sua demissão.

Aliás, Manoel tem uma estratégia brilhante em todos os seus governos: eleger alguém para ser o bode expiatório. De outros tempos foram os secretários, agora é Rildo. Todos problemas da administração estão recaindo sobre Rildo. Nas ruas e nos corredores da Prefeitura todos condenam Rildo. Ele está sendo culpado de todos os fracassos da atual administração.

Bom, até o momento o cenário para 2012 é o seguinte: de um lado Alexsander Silva Salvador de Oliveira, o Alex, e do outro Hélio Garcia Barbosa de Souza, o Primo. E tem o Niquini de novo. Zé Maria e Ilacy Simões são apenas especulações.